Esta Política de Privacidade descreve como a Vóra Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.339.404/0001-97, doravante simplesmente “Vóra”, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os Dados Pessoais de Usuários e Parceiros no âmbito da plataforma Vóra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar, cadastrar-se, assinar, integrar, operar ou utilizar a plataforma Vóra, o Usuário e/ou o Parceiro declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Privacidade, bem como os Termos de Uso e demais documentos complementares aplicáveis.
1. Glossário de Termos
Para facilitar a leitura desta Política de Privacidade, os termos abaixo serão utilizados com letra maiúscula ao longo do documento e terão sempre o significado aqui definido:
“Vóra” significa a plataforma digital de clube de assinatura de bem-estar e beleza premium operada pela Vóra Tecnologia Ltda., nos termos definidos nos Termos de Uso da Vóra.
“Usuário” significa a pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra, assina e utiliza a plataforma Vóra na qualidade de cliente.
“Parceiro” significa a empresa, estabelecimento comercial, marca ou prestador de serviços que se cadastra na plataforma Vóra para oferecer descontos e benefícios aos Usuários.
“Titular” significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados pela Vóra, incluindo o Usuário e o Parceiro (pessoa física responsável ou representante).
“Dados Pessoais” são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, imagem, geolocalização e dados de pagamento.
“Dados Pessoais Sensíveis” são os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A Vóra não coleta Dados Pessoais Sensíveis, exceto o dado biométrico eventualmente extraído da imagem (selfie) exclusivamente para fins de verificação de identidade, conforme detalhado nesta Política.
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Controlador” significa a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta Política, a Vóra Tecnologia Ltda. atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados na plataforma.
“Operador” significa a pessoa jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, como prestadores de serviços de hospedagem, pagamento, comunicação e análise contratados pela Vóra.
“Encarregado (DPO)” significa a pessoa indicada pela Vóra para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Consentimento” significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
“Cookies” significam pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário, utilizados pela plataforma para reconhecer o dispositivo, lembrar preferências e coletar dados de navegação.
“ANPD” significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
2. Introdução e Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados pela Vóra no contexto do cadastro, da Assinatura, da navegação e da utilização da plataforma Vóra, seja pelo aplicativo móvel (iOS e Android), seja pela versão web, por Usuários e Parceiros.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Vóra e, quando aplicável, com o Contrato de Parceiro. Em caso de conflito específico sobre proteção de dados, prevalecem as disposições desta Política.
A Vóra é a Controladora dos Dados Pessoais tratados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de Tratamento descritos neste documento.
3. Dados Pessoais Coletados
A Vóra coleta as seguintes categorias de Dados Pessoais, conforme o perfil e a interação do Titular com a plataforma:
Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e, no caso de Parceiros, CNPJ, endereço comercial, categoria de atuação e dados de contato do responsável.
Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento da Assinatura, como dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento, tratados por meio de processadores de pagamento certificados, sem armazenamento direto de dados sensíveis de cartão pela Vóra.
Dados de identidade e imagem: fotografia (selfie) eventualmente coletada para fins de verificação de identidade do Usuário, conforme informado no momento da coleta.
Dados de localização: geolocalização do dispositivo, coletada mediante consentimento, para exibir Parceiros próximos na funcionalidade Descubra.
Dados de uso e navegação: interações com a plataforma, incluindo Benefícios resgatados, participação no Programa de Recompensas, XP, Entradas, Sorteios, histórico de navegação, endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional.
Dados de comunicação: registros de contato com os canais de atendimento da Vóra, incluindo suporte, dúvidas e solicitações relativas a Dados Pessoais.
A Vóra não coleta Dados Pessoais Sensíveis relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. O eventual dado biométrico extraído da selfie de verificação de identidade é tratado exclusivamente para essa finalidade específica, conforme a Seção 7 desta Política.
4. Finalidades do Tratamento
Os Dados Pessoais coletados pela Vóra são utilizados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar o cadastro, a autenticação e a gestão da conta do Usuário e do Parceiro;
- Processar a contratação, cobrança e gestão da Assinatura e dos planos disponíveis;
- Disponibilizar o catálogo de Benefícios, viabilizar o resgate presencial (Scanner de QR Code) e online, e validar a Assinatura ativa junto ao Parceiro;
- Operar o Programa de Recompensas, incluindo XP, Gold Card, Entradas, Conquistas, Tabela de Classificação e Sorteios;
- Exibir Parceiros próximos ao Usuário por meio da funcionalidade Descubra, quando houver consentimento para uso de dados de localização;
- Verificar a identidade do Usuário, quando solicitado, para fins de segurança e prevenção a fraudes;
- Enviar comunicações operacionais, transacionais e, mediante consentimento ou legítimo interesse, comunicações de marketing sobre a plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade da Vóra;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma, dos Usuários e dos Parceiros.
5. Base Legal para o Tratamento
A Vóra trata Dados Pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:
- Execução de contrato: para o cadastro, a Assinatura, o resgate de Benefícios e a operação do Programa de Recompensas;
- Consentimento: para o uso de dados de localização, envio de comunicações de marketing e coleta de imagem para verificação de identidade, quando aplicável;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atendimento a exigências fiscais, contábeis, de prevenção à lavagem de dinheiro e de regulamentação de Sorteios;
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e aprimoramento dos serviços, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
- Exercício regular de direitos: para a defesa da Vóra em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Vóra pode compartilhar Dados Pessoais do Usuário com Parceiros nos limites estritamente necessários para a validação da Assinatura e a execução dos Benefícios resgatados, como nome e status da Assinatura no momento do Scanner de QR Code.
A Vóra pode compartilhar Dados Pessoais com Operadores e prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, incluindo provedores de hospedagem em nuvem, processadores de pagamento, ferramentas de comunicação (e-mail, notificações push, WhatsApp) e ferramentas de análise de dados, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de uso às finalidades autorizadas.
A Vóra pode compartilhar Dados Pessoais com a empresa indicada pela Vóra para viabilizar a eventual venda de prêmios do Grande Sorteio, exclusivamente na hipótese e nos limites em que o Usuário vencedor optar por essa alternativa, nos termos dos Termos de Uso da Vóra.
A Vóra pode compartilhar Dados Pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores e do Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo para fins de conformidade regulatória dos Sorteios perante a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A Vóra não vende Dados Pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados com Parceiros para fins de prospecção comercial, envio de comunicações não solicitadas ou revenda a terceiros é expressamente vedado, conforme previsto nos Termos de Uso.
7. Dados de Localização e Imagem
O uso de dados de geolocalização do dispositivo é opcional e depende do consentimento do Usuário, concedido por meio das permissões do sistema operacional (iOS ou Android). O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do dispositivo, hipótese em que a funcionalidade Descubra deixará de exibir Parceiros por proximidade geográfica.
A coleta de imagem (selfie) para verificação de identidade é realizada apenas quando solicitada pela Vóra, mediante informação clara ao Usuário no momento da coleta, e destina-se exclusivamente à confirmação da identidade declarada no cadastro e à prevenção de fraudes, não sendo utilizada para qualquer outra finalidade nem compartilhada com Parceiros.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma Vóra utiliza Cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer o dispositivo do Usuário, manter a sessão ativa, lembrar preferências de navegação e coletar dados estatísticos sobre o uso da plataforma.
Os Cookies utilizados podem ser classificados como estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, de desempenho e análise, ou de personalização. O Usuário pode gerenciar as preferências de Cookies não essenciais por meio das configurações disponíveis na plataforma ou do navegador, observado que a desativação de Cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades.
9. Armazenamento e Segurança da Informação
A Vóra adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia, controle de acesso, segmentação de ambientes e monitoramento de segurança.
Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente de nuvem operado por provedores reconhecidos no mercado, contratualmente obrigados a adotar padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Vóra comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados, nos prazos e na forma exigidos pela LGPD.
10. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a, mediante requisição aos canais de atendimento da Vóra:
- Confirmar a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acessar seus Dados Pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção;
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Vóra compartilhou seus dados;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.
As solicitações serão respondidas nos prazos legais, podendo a Vóra solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Titular antes de atendê-las.
11. Retenção e Eliminação de Dados
Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de retenção exigidos por obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Encerrada a Assinatura ou a relação com o Parceiro, e transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os Dados Pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei.
12. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos Operadores e prestadores de serviços contratados pela Vóra podem armazenar ou processar Dados Pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Vóra adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais e a exigência de padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
13. Dados de Crianças e Adolescentes
A plataforma Vóra é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes. A Vóra não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de idade. Caso a Vóra identifique que Dados Pessoais de um menor de idade foram coletados sem a devida autorização, tais dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei.
14. Alterações desta Política de Privacidade
A Vóra pode revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, adaptações regulatórias ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados. A versão vigente será sempre a publicada na plataforma, identificada por número de versão e data de atualização.
Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário e ao Parceiro por e-mail ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigidas por lei ou regulamento com prazo inferior. O uso contínuo da plataforma após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.
15. Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato
A Vóra mantém um Encarregado de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Vóra, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD, podendo ser contatado pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade.
16. Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso da Vóra, o Regulamento do Programa de Recompensas e o Contrato de Parceiro (este último aplicável apenas aos Parceiros), forma o conjunto completo de documentação institucional que rege o uso da plataforma Vóra.
Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas à Vóra Tecnologia Ltda. por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma.